Nos termos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Junta de Freguesia assegura o direito de acesso dos cidadãos à informação administrativa.

Responsável pelo acesso aos dados - Junta de Freguesia:

Nome: Maria Emília Martins Gomes da Costa

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Moimenta da Beira

Email: jfreguesiambr@gmail.com

Responsável pelo acesso aos dados - Assembleia de Freguesia:

Nome: Ana Paula dos Santos Pereira

Cargo: Presidente da Assembleia de Freguesia de Moimentada Beira

Email: jfreguesiambr@gmail.com

Os pedidos de acesso a documentos administrativos devem ser apresentados por via eletrónica para o endereço indicado, devendo identificar de forma clara a informação pretendida.

A Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia comprometem-se a responder aos pedidos nos prazos legalmente estabelecidos.

Em caso de indeferimento ou ausência de resposta, o requerente pode apresentar reclamação nos termos da lei.